CONFIDENCIALIDADE DE DADOS

 

O texto final do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em Abril de 2016, e tem efeito em Maio de 2018 após período de transição, no qual nos encontramos.

O RGPD tem impacto nas organizações ao nível da gestão de recursos humanos, administração de sistemas, gestão reputacional, organização de informação e adequação jurídica de cláusulas contratuais, tendo por base a implementação de:

  1. Medidas técnicas de segurança de sistemas;
  2. Medidas organizativas e definição de políticas e processos internos, existência de Data Protection Officer e  implementação de Privacy Impact Assessments;
  3. Desenvolvimento aplicacional integrando os concetios de Privacy by Default e Privacy by Design;

 

A abordagem LCG consiste na realização das seguintes iniciativas:

  • Diagnóstico nas componentes jurídica, processual e tecnológica;
  • Implementação das recomendações obtidas no diagnóstico para garantir o cumprimento do RGPD;
  • Avaliação regular e completa do cumprimento das normas e orientações do RGPD;
  • Gestão da mudança através de ações de sensibilização e formação específica dos recursos humanos.